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O que é um PMOC?

Torna-se obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado. O QUE É UM PMOC? É a abreviação de plano de manutenção operação e controle da portaria 3523 do Ministério da Saúde. O PMOC é uma medida estipulada para monitorar e adequar a qualidade do ar em ambientes de uso coletivo. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local. A lei, que passou a valer a partir da data de sua publicação (4 de janeiro de 2018), visa garantir a boa qualidade do ar e eliminar/minimizar os riscos potenciais à saúde das pessoas que ocupam esses espaços. QUANDO É NECESSÁRIO O PMOC? Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR). A MINHA EMPRESA PODE SER MULTADA? Sim, a multa varia entre R$2.000,00 à R$200.000,00 A Greenjob lista razões pelas quais sua empresa deve ficar em dia com PMOC: – Obrigatoriedade de adequação a Lei 13.589/2018 – Melhoria da qualidade do ar interno, evitando a concentração de ácaros, fungos, mofo e bactérias; – Preservação do rendimento e funcionamento adequado do equipamento; – Ação preventiva em peças que apresentam desgaste natural, evitando quebras e equipamento parado; – Prorrogação da vida útil do equipamento. Sem o PMOC e um plano de manutenção adequado, o tempo de vida útil pode ser reduzido em até 70%; – Promoção de melhor qualidade do ar evitando doenças respiratórias e problemas financeiros acarretados por funcionários de licença médica ou possíveis processos por parte de pessoas que sejam afetadas pela má qualidade do ar no edifício; – Regularização a lei, sendo que o descumprimento da mesma pode acarretar em multa (de até R$ 200.000,00 e dependendo a área de atividade da empresa chegar a 1,5 milhão) e processos judiciais; Sem o PMOC, os prejuízos vão além das multas, afetam a saúde das pessoas e podem causar danos severos as suas vidas. A Lei 13.589/2018 atende uma necessidade: controlar os ambientes climatizados, a fim de garantir a qualidade do ar que as pessoas respiram.

INFORMAÇÕES

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  • Av. Dezoito do Forte, 2096 - Mutua, São Gonçalo, RJ.
  • UNIDADE II
  • Av. Roberto Silveria 456 - Icarai - niterói - rj